Política de Privacidade da 78n11

1. Introdução e Identificação do Controlador

A 78n11, operadora da plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://78n11.net, atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma 78n11, incluindo cadastro, depósitos, apostas, participação em promoções e interações com o suporte ao cliente. Ela integra, por referência, os Termos e Condições da plataforma.

A 78n11 está comprometida com os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

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2. Dados Pessoais Coletados

A 78n11 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo apresenta os principais tipos de dados tratados:

Categoria	Dados Coletados	Momento da Coleta
Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial	Cadastro e atualização de perfil
Financeiro	Chave Pix, dados de cartão (últimos 4 dígitos), histórico de transações	Depósitos e saques
Navegação	Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas	Acesso à plataforma
Comportamental	Histórico de apostas, jogos acessados, tempo de sessão, padrões de uso	Durante o uso da plataforma
Comunicação	Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte, avaliações e feedbacks	Contato com atendimento

A 78n11 coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política (princípio da necessidade), não realizando coleta excessiva ou desnecessária de informações pessoais.

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3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 78n11 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas, em cumprimento às normas da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de conta e comunicações de suporte;
• Marketing personalizado: envio de ofertas, promoções e comunicações sobre novos jogos e funcionalidades — sempre mediante consentimento expresso do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, regulatórias (SPA, COAF) e de órgãos de controle;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e funcional para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, atividades suspeitas e violações de segurança.

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4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78n11 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

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5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 78n11 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução das rodadas e registro de resultados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) recebem os dados necessários para processar transações em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e prevenção à lavagem de dinheiro que auxiliam na validação de documentos e dados cadastrais;
• Autoridades e órgãos reguladores: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de infraestrutura: empresas de cloud computing, hospedagem e segurança que processam dados como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros com os quais a 78n11 compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

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6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos fornecedores e provedores de jogos parceiros da 78n11 estão localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais de Usuários são transferidos internacionalmente, a 78n11 adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como detentores de grau de proteção adequado;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou pela Comissão Europeia (para destinos no Espaço Econômico Europeu);
• Certificações internacionais de segurança da informação (ISO/IEC 27001) exigidas dos parceiros internacionais.

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7. Retenção e Exclusão de Dados

A 78n11 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de identificação: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da SPA e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 9.613/1998 e normas complementares do Banco Central;
• Histórico de apostas e atividade na plataforma: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Logs de acesso (endereço IP, data e hora): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Após o término do período de retenção obrigatória e cessadas todas as finalidades que justificam o tratamento, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação do Usuário.

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8. Segurança dos Dados

A 78n11 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, garantindo que cada colaborador acesse apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusão nos sistemas da plataforma, 24 horas por dia;
• Testes regulares de penetração e auditoria de segurança realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação dos Usuários afetados e da ANPD em caso de incidente de segurança relevante, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

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9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 78n11 utiliza cookies e tecnologias semelhantes (web beacons, pixels, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com o consentimento do Usuário, personalizar conteúdos e anúncios.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias na experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a performance da plataforma e identificam erros técnicos. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes com base nos interesses do Usuário. Requerem consentimento explícito.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas poderá limitar algumas funcionalidades e personalização da experiência.

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10. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular de seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 78n11:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve encaminhar sua solicitação por e-mail para [email protected], identificando-se com nome completo e CPF cadastrado. A 78n11 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante.

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11. Menores de Idade

A plataforma 78n11 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a 78n11 tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na plataforma, solicitamos que nos comunique imediatamente por meio dos canais de contato indicados na Seção 14 para que possamos tomar as providências necessárias.

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12. Alterações nesta Política de Privacidade

A 78n11 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação (especialmente a LGPD e regulamentos da SPA) ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações equivale à aceitação da Política atualizada.

A versão sempre vigente desta Política estará disponível em https://78n11.net/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

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13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 78n11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da 78n11 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 78n11 ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O Encarregado pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — DPO".

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14. Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a 78n11:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 78n11, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Também é possível apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal gov.br/anpd, caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória.