Termos e Condições da 78n11

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma 78n11, disponível em https://78n11.net, incluindo todos os serviços de cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, promoções e quaisquer outros recursos disponibilizados pela 78n11 aos seus usuários registrados.

Ao concluir o cadastro na plataforma 78n11 e clicar em "Aceitar" ou equivalente, ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma após ter sido informado(a) sobre estes Termos, você ("Usuário") manifesta sua aceitação livre, expressa e informada de todas as cláusulas aqui contidas, nos termos do artigo 8.º da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 14.790/2023.

A 78n11 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações equivale à aceitação dos Termos atualizados.

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2. Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 78n11, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter o Brasil como jurisdição principal de acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e registrado em seu nome;
• Não estar incluído em qualquer lista de pessoas politicamente expostas (PEP) que impeça o acesso a serviços de apostas;
• Não estar cadastrado em programa de autoexclusão ativo de qualquer operadora regulada pela SPA;
• Não ser funcionário, colaborador direto ou indireto ou familiar de primeiro grau da 78n11.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 78n11. A criação de múltiplas contas ("multicontas") é estritamente proibida e poderá resultar no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e em qualquer processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer ). A 78n11 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios como RG, CNH, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

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3. Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 78n11 exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São condutas expressamente vedadas:

• Utilizar robôs, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano para realizar apostas ou interagir com jogos;
• Explorar brechas, erros técnicos ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou distorcer probabilidades;
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso de sua conta por outra pessoa;
• Praticar qualquer ato que prejudique a integridade dos jogos, das apostas esportivas ou a experiência de outros usuários.

A 78n11 monitora continuamente as atividades da plataforma e reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar contas que apresentem comportamentos suspeitos, sem aviso prévio, nos casos em que a segurança da plataforma ou de outros usuários esteja em risco.

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4. Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

A 78n11 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard, Elo e USDT. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O Usuário deve utilizar apenas métodos de pagamento registrados em seu próprio nome e CPF. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e poderão resultar na suspensão temporária da conta para verificação de segurança.

4.2 Saques

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. Saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada em nome do Usuário. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, estando sujeito à conclusão do processo de verificação KYC.

A 78n11 poderá solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas complementares da SPA. O Usuário não poderá sacar saldos oriundos exclusivamente de bônus sem o cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis, conforme detalhado na Seção 5.

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5. Bônus e Promoções

A 78n11 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos publicados na página de cada promoção, incluindo, mas não se limitando a:

• Requisito de rollover (wagering requirement): O valor do bônus (e/ou do depósito, conforme especificado) deverá ser apostado um número mínimo de vezes antes de ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Prazo de validade: Bônus não utilizados expiram após 30 (trinta) dias corridos a contar da data de creditamento, salvo prazo diferente indicado na promoção;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots contribuem, em geral, com 100%; jogos de mesa e live casino podem contribuir com percentual reduzido ou zero, conforme especificado na promoção;
• Limite de aposta com bônus ativo: Enquanto houver saldo de bônus ativo, o valor máximo por aposta individual é de R$ 50,00. Apostas acima deste limite com saldo de bônus ativo poderão resultar no cancelamento do bônus.

A 78n11 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de uso indevido ou abuso do sistema de bônus.

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6. Regras dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma 78n11 operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro da própria interface do jogo, fornecidas pelos respectivos provedores.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — incluindo desconexão de internet, erro de servidor ou encerramento inesperado do jogo —, a 78n11 adotará a seguinte política:

• Se o resultado da rodada tiver sido determinado pelo RNG antes da falha, o resultado será preservado e creditado assim que a conexão for reestabelecida;
• Se a falha ocorrer antes da determinação do resultado, a aposta será cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de disputa sobre o resultado de uma rodada, os registros dos servidores da 78n11 e do provedor do jogo prevalecerão sobre qualquer outra evidência.

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7. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 78n11 oferece mercados para futebol (incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e principais ligas internacionais), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outros esportes. As seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds são exibidas em formato decimal e estão sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta pelo sistema;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando o recurso de cash out estiver disponível e ativo para o mercado específico;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas naquele evento serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo se o evento for remarcado e disputado dentro de 48 (quarenta e oito) horas;
• A 78n11 reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas em casos de odds manifestamente incorretas decorrentes de erro operacional, bem como em situações de suspeita de manipulação de resultado (match fixing);
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos no processamento para proteção contra arbitragem. A confirmação da aposta ao vivo somente ocorre após aceitação pelo sistema.

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8. Responsabilidades

8.1 Responsabilidade da 78n11

A 78n11 emprega as melhores práticas de segurança, incluindo criptografia SSL de 256 bits, monitoramento contínuo e medidas antifraude, para garantir a integridade da plataforma e a proteção dos dados dos Usuários. No entanto, a 78n11 não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Indisponibilidades temporárias da plataforma por manutenção programada ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes das apostas realizadas, que são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

8.2 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha), por todas as atividades realizadas em sua conta e por garantir que o uso da plataforma 78n11 esteja em conformidade com a legislação da jurisdição em que se encontra no momento do acesso.

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9. Jogo Responsável

A 78n11 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis a qualquer momento nas configurações da conta:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período determinado;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da conta por período de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário da conta por período mínimo de 6 (seis) meses ou de forma permanente, em conformidade com o cadastro nacional de autoexclusão da SPA.

O uso da plataforma 78n11 é estritamente proibido para menores de 18 anos. A 78n11 utiliza mecanismos de verificação de idade no cadastro e poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento para confirmar a maioridade do Usuário. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

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10. Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da 78n11. Saldos reais disponíveis na conta serão reembolsados ao titular após a conclusão do processo de verificação e desde que não haja pendências relacionadas a bônus ou investigações de segurança em andamento.

A 78n11 poderá encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas no cadastro ou no processo KYC;
• Suspeita fundamentada de lavagem de dinheiro, fraude ou manipulação de jogos;
• Solicitação de órgão regulador ou autoridade judicial competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

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11. Privacidade e LGPD

A 78n11 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a prestação dos serviços, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e melhoria da experiência do Usuário na plataforma.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória, conforme previsto na LGPD e nas regulamentações da SPA aplicáveis a operadores de apostas e cassino online.

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12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 78n11 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design de interface, código-fonte e elementos gráficos — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 78n11.

Os títulos de jogos disponíveis na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e estão sujeitos às licenças e termos de uso de cada provedor.

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13. Alterações nos Termos

A 78n11 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, especialmente em virtude de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e cassino online, alterações regulatórias da SPA ou atualizações na estrutura de serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor, salvo nos casos em que a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória de aplicação imediata.

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14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as normas complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 78n11 que não possam ser resolvidas por meio do suporte ao cliente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da 78n11 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 78n11, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Nossa equipe de suporte tem como meta responder a todas as solicitações em até 2 (dois) dias úteis para comunicações por e-mail e em até 2 (dois) minutos para atendimentos via chat ao vivo.